Desenho favorece ‘divisão artificial’ dos núcleos familiares
O desenho do Auxílio Brasil, que estabeleceu um piso de pagamento sem considerar a composição das famílias, a comunicação confusa do governo federal a cada mudança no benefício e as dificuldades de acesso (digital ou presencial) a serviços da assistência social têm levado a uma divisão artificial dos domicílios brasileiros no Cadastro Único (CadÚnico). O resultado é uma explosão no registro de famílias unipessoais descolada da evolução demográfica nacional, filas para receber o auxílio e a desorganização da mais importante base de dados para políticas sociais do país.
Com a criação do Auxílio Brasil de R$ 400 e a ampliação dos elegíveis a partir do fim do ano passado, o número absoluto de beneficiários cresceu para todos os tipos de configurações familiares e um novo salto foi percebido entre julho e agosto deste ano, provavelmente, refletindo o aumento temporário do benefício para R$ 600.
Em relação ao total dos cadastrados no Auxílio Brasil, no entanto, apenas famílias com um integrante ou no máximo dois registraram crescimento entre o fim de 2021 e os dados mais recentes de 2022. De novembro do ano passado a setembro deste ano, famílias unipessoais passaram de 15,2% do total de beneficiadas para 25,8%. São 3,1 milhões de famílias a mais, totalizando 5,3 milhões, segundo dados do Ministério da Cidadania analisados pela socióloga Letícia Bartholo, especialista em políticas públicas e gestão governamental e ex-secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania (2012-2016).
“Trata-se de um aumento do número de famílias unipessoais de mais de 100%, sem nada em dados demográficos, seja na taxa de fecundidade, seja na de mortalidade, que explique essa expansão numa velocidade tão alta”, diz Juliana Damasceno, economista da Tendências Consultoria.
Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE de 2021, a proporção de pessoas que moravam sozinhas com renda per capita de até meio salário mínimo era de 7,7%, observa Bartholo. “Disso já se vê o desnível.”
Famílias com duas pessoas que recebiam o Auxílio Brasil passaram de 24,3% do total em novembro de 2021 para 26,3% em setembro deste ano. Em sentido contrário, perderam participação famílias com três integrantes (28% para 24,4%) e com quatro ou mais (32,5% para 23,5%).
As especialistas apontam que o próprio modelo do programa estimulou a divisão artificial das famílias ao estipular um piso de pagamento do benefício independentemente da composição familiar.
“Definir que uma família de cinco filhos recebe o mesmo que uma com um filho só é completamente fora da realidade, uma distorção da focalização. A população entende que cada família vai receber R$ 400 ou R$ 600 mensais e se segrega artificialmente para acumular benefícios”, diz Damasceno.
A divisão das famílias, diz Bartholo, pode ser uma estratégia de pessoas em situação de pobreza para majorar sua renda, mas pode ser também fruto da comunicação confusa do governo. “Em dois anos passamos por diversas transformações na transferência de renda”, lembra. “Ainda que a gente considere que famílias estão adotando esse comportamento estratégico, a responsabilidade primeira é do governo federal e do mau desenho da política, e não das famílias.”
O número total de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil saltou de 14,5 milhões em novembro de 2021 para 20,7 milhões em setembro deste ano.
No CadÚnico, o número de pessoas cadastradas chegou a 89,31 milhões em setembro de 2022, aumento de 15,3% em relação a outubro de 2021. O número de famílias também cresceu, mas a ritmo maior, reforçando a percepção de que os grupos familiares estão agregando menos gente. As famílias somaram 38,09 milhões em setembro, alta de 28% em relação a outubro de 2021.
Segundo Elias Oliveira, secretário de assistência social de Foz do Iguaçu (PR) e presidente do Conselho Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), existiam aproximadamente 29 mil famílias inscritas no Cadastro Único da cidade. Dessas, cerca de 7 mil recebiam Bolsa Família. Hoje, diz, são 47 mil famílias no cadastro. O número de atendidos no Auxílio Brasil aumentou em ritmo maior, para 18 mil famílias. O total de pessoas inscritas no cadastro foi de 80 mil para 127 mil no período.
O CadÚnico não serve apenas para o pagamento do Auxílio Brasil, mas é base também para seleção e acompanhamento de uma série de programas sociais, aponta Bartholo. A deturpação das informações que ele agrega gera impactos na definição de programas com melhora da qualidade dos gastos e na possibilidade de verificar o nível de assistência social realmente prestada às famílias, diz Damasceno.
“Estados que têm seus próprios programas de transferência e usam o CadÚnico para isso foram profundamente prejudicados por esse desenho equivocado de política pública em nível federal”, afirma Bartholo.
Na sua avaliação, a prioridade do próximo governo deve ser estabelecer um desenho de programa que pague valores considerando a composição familiar. Para isso ser feito, diz, é preciso revitalizar o CadÚnico. “Vai precisar atualizar milhões de cadastros em uma articulação profunda com Estados e municípios, organizando e comunicando adequadamente as famílias”, afirma. “Talvez tenhamos de pensar em algum tipo de estímulo para que esses adultos busquem corrigir seus cadastros. Não precisa fazer parte do programa de transferência de renda e, inclusive, pode ser temporário”, acrescenta.
A digitalização do acesso a políticas públicas, que avançou na pandemia, é um ponto importante, mas foi feita de maneira inadequada, segundo Bartholo. “Se uma pessoa pobre, com dificuldade de acesso a um Cras [Centro de Referência da Assistência Social], só precisa dizer que seu endereço mudou, poderia fazer isso de forma digital. Mas o que eles fizeram foi criar um pré-cadastro que muitas famílias não sabem preencher. Virou uma fila virtual”, diz.
Segundo Oliveira, antes da pandemia, era possível às prefeituras entrar na base do CadÚnico local e verificar quase em tempo real os dados de cadastro, o que permitia averiguação e atualização rápidas. “Eu conseguia fazer análise em um ou dois dias.” Hoje, o acesso ao sistema, conta, é mais demorado, porque depende da liberação periódica do governo federal.
Para melhorar o acesso digital das famílias ao CadÚnico, o formulário precisa ser compreensível ao usuário, diz Bartholo. “Não basta digitalizar um cadastro presencial, muitas pessoas não entendem os termos técnicos.” Além disso, o atendimento presencial precisa ser adequado para auxiliar os mais vulneráveis.
Mantidos pelos municípios, os Cras são a porta de entrada para a população que busca assistência. “Muitas pessoas que nem sabiam o que era um Cras passaram a ser atendidos. Pessoas que antes da pandemia ganhavam três salários mínimos e hoje vêm ao Cras para pedir uma cesta para poder completar o mês”, conta Oliveira.
Ele aponta, porém, para um desfinanciamento do governo federal para a área de assistência social atendida por Estados e municípios via Sistema Único de Assistência Social (Suas) Em 2015, diz, o governo entrou com coparticipação de cerca de R$ 3 bilhões para ações, programas e serviços do Suas. O orçamento para essas ações em 2022 foi de R$ 1,1 bilhão e deve ser reduzido em 95% para 2023, segundo a previsão orçamentária enviada pelo governo federal à Câmara.
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